Termos e Condições

Os presentes termos e condições estabelecem as regras de acesso e utilização do presente website www.cristinasiopa.pt (o “Website”), da titularidade exclusiva da Cristina Siopa Lda., sociedade comercial por quotas, com sede e loja física na Rua Tomás Ribeiro, Nº 54B, 1050-231 Lisboa, registada na Conservatória do Registo Comercial Lisboa sob o número único de matrícula e identificação de pessoa colectiva 505276771 e aplicam-se a todas as visitas e utilizações deste Website.

Acesso e Aceitação do Website/loja online

O acesso e a utilização do Website, bem como o acesso aos conteúdos de texto, comentários, mensagens, fotografias, ou quaisquer outros conteúdos (os “Conteúdos”) fornecidos, pela Cristina Siopa Lda., através do Website pressupõem a aceitação, sem reservas, condições ou modificações, destes Termos e Condições. Se não concordar com as condições referidas deve abster-se de utilizar ou cessar imediatamente o uso deste Website. A Cristina Siopa Lda. reserva-se o direito de alterar, aditar ou suprimir, na totalidade ou em parte, estes Termos e Condições, bem como de modificar a configuração, a apresentação e o conteúdo do Website, em qualquer ocasião e sem aviso prévio. Tais alterações produzirão efeitos imediatos após a publicação no Website. 

O acesso ao Website pode ser suspenso temporária ou permanentemente e sem aviso prévio. Faremos o possível para garantir o funcionamento do site 24 horas por dia e não seremos responsáveis se, por qualquer razão, o mesmo não estiver disponível em qualquer altura ou por qualquer período de tempo.

A Cristina Siopa Lda. não garante que todas as informações constantes no Website sejam exactas e actualizadas a toda e qualquer altura, embora trabalhemos para o fazer. Da mesma forma, a Cristina Siopa Lda. não aceita qualquer responsabilidade por erros ou omissões no que diz respeito ao conteúdo do Website. 

No caso de encontrar informações erradas no Website, pedimos que nos informe das mesmas e faremos a devida correcção, caso concordemos, assim que for possível.

Uso do Website e dos Conteúdos

Fica expressamente vedada e impedida qualquer modificação, cópia, distribuição, transmissão, difusão, publicação, licença, reprodução, designadamente, mas sem limitar, em quaisquer websites, dos Conteúdos existentes deste Website e, bem assim, qualquer utilização dos mesmos para fins contrários aos previstos nestes Termos e Condições.

A Cristina Siopa Lda. poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender ou descontinuar qualquer dos Conteúdos disponibilizados no Website, sem que daí decorra qualquer obrigação de indemnizar os utilizadores ou quaisquer terceiros.

A Cristina Siopa Lda. não será responsável por danos, directos ou indirectos, resultantes de contratos, documentos legais ou outros, pelo uso ou incapacidade de uso deste Website ou de qualquer material nele contido, ou de qualquer acção ou decisão tomadas como resultado do uso deste Website.

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Propriedade Intelectual

Os Conteúdos disponibilizados no Website estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos e por Direitos de Propriedade Industrial ao abrigo da legislação em vigor e incluem, designadamente, os direitos de autor e de propriedade industrial sobre as marcas e logótipos das marcas comercializadas.

A Cristina Siopa Lda. não tolerará quaisquer infracções aos seus direitos de autor e de propriedade industrial, bem como aos direitos de propriedade industrial das marcas que representa, e tomará as devidas providências em defesa dos seus interesses.

Preço

Os preços aplicáveis são os indicados no Website, na data da encomenda. Os preços aparecem explícitos em cada artigo e incluem o IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado). O montante das despesas de envio encontra-se tabelado na secção Custos e Tempos de Envio e será indicado ao cliente de forma detalhada, no momento em que é realizada a encomenda. A Cristina Siopa Lda. reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento, as modificações que considerar oportunas, podendo proceder, sem aviso prévio, a actualizações dos Conteúdos disponíveis no Website e dos respectivos preços.

Encomendas e Pagamentos

Os artigos encomendados só serão reservados até 48 horas sem o respectivo pagamento. No final deste período, a Cristina Siopa não se responsabiliza pela venda ou eventual ruptura de stock dos artigos pedidos e o cliente terá que aguardar que os mesmos voltem a estar disponíveis para envio.  

A Cristina Siopa Lda. não garante a existência de mais do que um (1) artigo por referência/brinquedo em stock e disponível para entrega imediata. Pedidos em quantidade do mesmo artigo ou brinquedo poderão ter um prazo de entrega de até 1 mês.

As encomendas serão aceites de qualquer país desde que possam ser fornecidas à distância e pagas através de um dos meios de pagamento disponíveis. As condições de compra previstas nestes Termos e Condições são aplicáveis a Portugal (Portugal Continental e Ilhas). Por esse motivo, a Cristina Siopa Lda. não garante as mesmas condições de compra a outros países.

Os Custos e tempos de envio podem ser consultados aqui.

As encomendas no site poderão ser pagas através de Referência Multibanco, que será enviada no email de confirmação após a encomenda, ou de VISA, através do site Paypal, para onde o cliente será redirigido automaticamente. Os comprovativos de pagamento são emitidos automaticamente pelo Website, com efeito imediato na encomenda, não havendo por isso necessidade de enviar comprovativo.

As encomendas serão preparadas imediatamente após o pagamento.

Encomendas de artigos não disponíveis para entrega imediata

Os artigos com o botão "Encomendar" e com a informação interior "ARTIGO SOB ENCOMENDA - entrega até (...)" são artigos que não estão disponíveis em armazém e que terão que ser encomendados à fábrica, tendo períodos estimados de entrega.

Os brinquedos ou artigos decorativos têm um prazo de entrega estimado de 2 semanas a 1 mês. Os móveis de quarto de criança têm um prazo de entrega estimado de 45 a 60 dias. A Cristina Siopa Lda. não garante a existência imediata dos produtos em fábrica e o cliente poderá ter que esperar mais tempo do que o acordado, por razões externas à Cristina Siopa. O cliente será sempre informado desta situação, caso aconteça.

A encomenda do produto, qualquer que seja, só será realizada após o pagamento do mesmo através do método escolhido.

Facturas

A Cristina Siopa Lda. emitirá a factura depois do pagamento. A factura seguirá juntamente com a encomenda, ou em separado quando indicado pelo cliente ou quando morada de envio e morada de facturação forem diferentes.

Se quiser número de contribuinte (NIF) na factura, deverá indicá-lo no espaço para esse fim, referido com NIF/VAT, durante o preenchimento dos dados de envio. A falta deste preenchimento não é da responsabilidade da Cristina Siopa Lda e a factura será emitida sem número de contribuinte. 

Trocas, devoluções e Direito de Livre Resolução

A informação relativa às trocas, devoluções e ao direito de livre resolução podem ser consultadas aqui.

Caso deseje proceder à troca ou devolução de qualquer artigo, poderá dirigir-se até à nossa loja em Lisboa ou contactar-nos através do telefone 21 358 0704 ou do email: encomenda@cristinasiopa.pt, no prazo máximo de 14 dias seguidos a contar da data de recepção do artigo. O cliente terá o direito de livre resolução do contrato celebrado com a Cristina Siopa Lda. no prazo de 14 dias, contados de acordo com os termos legais aplicáveis, sem necessidade de indicar qualquer motivo justificativo.

Garantia

A garantia contratual oferecida aos consumidores é a estabelecida no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio. A Cristina Siopa Lda. responderá pelas faltas de conformidade que se manifestarem no prazo de dois anos a contar da entrega do bem, desde que o cliente informe a Cristina Siopa Lda. dessa falta de conformidade no prazo de dois meses após o conhecimento da mesma.

Atendimento ao Cliente

Para qualquer dúvida, sugestão ou reclamação ou consulta sobre o Website, pode dirigir-se à nossa loja na Rua Tomás Ribeiro, Nº 54B, 1050-231 Lisboa, contactar-nos através do número de telefone 21 358 0704, do endereço de e-mail info@cristinasiopa.pt ou do formulário de Contacto aqui.

Informação ao Consumidor

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel: 218 807 030 | E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou director@centroarbitragemlisboa.pt | Web: www.centroarbitragemlisboa.pt

Para actualizações e mais informações, consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

(ao abrigo do artigo 18º da Lei nº 144/2015, de 8 de setembro)